Detalhes do Processo
Processo nº 12823/2020           Data Entrada 02/10/2020 07:33:00
Situação Processo decidido
Origem NUBIA COSTA MARINHO - CNPJ: 288.065.811-04
Entidade Vinculante FUNDAÇÃO DE ATIVIDADE MUNICIPAL COMUNITÁRIA DE ARAGUAÍNA - CNPJ: 00.237.347/0001-52
Responsável(eis) NUBIA COSTA MARINHO - CPF: 28806581104
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 8051/2020.
Distribuição WELLINGTON ALVES DA COSTA
Relator Conselheiro Substituto WELLINGTON ALVES DA COSTA
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Anexos(s)
8051 2020 SICAP - LICITACOES E OBRAS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES
CONCERNENTES AO SICAP/LCO - NADA CONSTA - REF. AO 1º
QUADRIMESTRE
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
20 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 205/2022 10/02/2022 15:58:33
19 CERTIDÃO 143/2022 04/02/2022 14:02:28
18 DECLARAÇÃO DE ENVIO 38/2022 25/01/2022 17:00:52
17 OFÍCIO 30/2022 25/01/2022 10:42:50
16 EXTRATO DE DECISÃO 12/2022 24/01/2022 14:43:13
15 CERTIDÃO 4473/2021 23/12/2021 13:45:12
14 ACÓRDÃO 960/2021
Pub. BO nº 2918 em 21/01/2022
 22/12/2021 15:03:37
13 PROPOSTA DE DECISÃO 818/2021 22/12/2021 15:03:37
12 RELATÓRIO DO PROCESSO 797/2021 02/12/2021 11:01:20
11 DESPACHO 1921/2021
02/12/2021 11:00:49
10 DESPACHO 688/2021
18/11/2021 15:12:35
9 PARECER 3012/2020 10/11/2020 14:54:02
8 PARECER 2913/2020 29/10/2020 18:30:10
7 ANÁLISE DE RECURSO 200/2020 25/10/2020 17:07:17
6 DESPACHO 2044/2020
23/10/2020 11:01:14
5 EXTRATO DE DECISÃO 3871/2020 21/10/2020 18:22:49
4 TERMO DE APENSAMENTO 279/2020 09/10/2020 07:53:47
3 DESPACHO 1212/2020
07/10/2020 08:44:11
2 CERTIDÃO 2676/2020 02/10/2020 13:25:43
1 AUTUAÇÃO 2028059/2020 02/10/2020 09:20:35

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 76ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 13/12/2021 - 10:00:00
Finalizada
 45ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 21/10/2020 - 09:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 960/2021
Pub. BO nº 2918 em 21/01/2022
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PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. ARQUIVAR.